O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou o projeto de lei PLS 131-2015 que visa alterar a Lei 12.351 de 2010, conhecida como a lei da partilha do pré-sal, que estabelece a participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
A seguir são apresentados os principais motivos que justificam a manutenção da lei da partilha com a garantia da operação única pela Petrobrás.
OCUPAR A PETROBRÁS 